Vinicius Carvalho quer impedir financiamento estatal para movimentos sociais que causem danos ao patrimônio público e privado

O deputado republicano Vinicius Carvalho (PRB/SP) apresentou o Projeto de Lei 660/2015 para vedar a celebração de parcerias voluntárias entre a União e as entidades da sociedade civil que ocasionem prejuízo significativo a patrimônio público ou privado. Segundo o parlamentar, o Brasil está sendo tomado por manifestações que extrapolam o direito de toda a coletividade como, por exemplo, a invasão feita por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) numa fábrica de papel e celulose, em Itapetininga (SP), na última quinta (5).

“Mais de mil mulheres do MST entraram com facões e machados e destruíram, quebraram e queimaram milhares de mudas transgênicas, criadas por meio de pesquisas feitas desde 2001. Após o ocorrido, o MST publicou uma nota argumentando que esse trabalho de pesquisa iria trazer prejuízos para a população. Não podemos nos calar diante de uma barbaridade dessas. Essas mulheres não são juízas para decidirem se as pesquisas devem ou não continuar”, explicou o deputado.

A proposta do republicano visa a proibir o patrocínio do governo federal para esse tipo de conduta. “É nesse sentido que apresentamos o projeto. Atualmente, muitos desses movimentos sociais atuam com a participação indireta de financiamento do Poder Público, que, impedido pela lei 10.319/14 de repassar recursos diretamente a essas instituições que não possuem personalidade jurídica, utiliza-se de instituições regularizadas, para que estas, por sua vez, repassem recursos aos movimentos sociais. Como vemos é um drible na legislação, que impede esse repasse direto”, criticou.

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O MST afirmou, por nota, que o plantio em escala do eucalipto transgênico pode causar sérios impactos ambientais e sociais, já que contaminaria a produção de mel brasileira, e necessitaria de mais água e agrotóxico se comparado com a espécie natural. Os resultados das pesquisas seriam apresentados para uma Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTN-BIO) nesta quinta, em Brasília (DF), mas com a destruição das plantas os técnicos cancelaram a reunião que estava marcada, segundo informou a assessoria do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Por Mônica Donato com informações do G1 Itapetininga
Foto: Douglas Gomes