“Cobrança de previdência para aposentados é inaceitável”, critica Marinho

Marinho recebeu as senhoras Bernadete e Zaelite do Sindifisco Nacional

O deputado republicano Márcio Marinho (BA) reiterou seu apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC 555/2006, que revoga a obrigatoriedade do pagamento da contribuição previdenciária aos servidores inativos e pensionistas. Marinho recebeu em seu gabinete, nesta terça (4), representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).

Na avaliação do deputado, a cobrança é injusta, inconstitucional e fere direitos adquiridos. “Não podemos ficar desatentos com os servidores públicos aposentados. É uma injustiça cobrar deles a previdência novamente. Quando a pessoa chega à idade mais avançada precisa de uma atenção especial com planos de saúde, medicamentos e alimentação de qualidade. Esse dinheiro descontado compromete o orçamento deles”, argumentou.

Ainda segundo o deputado, a contribuição desrespeita, flagrantemente, o princípio constitucional da isonomia. “Não observa a capacidade contributiva do indivíduo e a referência em direito tributário para o princípio da igualdade. Aposentados e pensionistas não estão nas mesmas condições dos ativos e, portanto, não são iguais sob esse ponto de vista. Apenas os servidores em atividade poderiam ser obrigados a contribuir, pois a condição de ativos justifica a cobrança”, acrescentou.

Por Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes