Brasília, 18 de setembro - A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, requerimento de autoria dos deputados Arnaldo Jordy e César Halum para realização de audiência pública conjunta acerca do acordo de trabalho firmado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - Coomigasp e a Colossus Geologia e Participações Ltda. O debate contará com representantes de entidades governamentais e dos garimpeiros.
“A Coomigasp tem sofrido denúncias de irregularidades e desmandos, inclusive com intervenção judicial e não tem conseguido unir os garimpeiros e representá-los à altura dos seus direitos”, denunciou César Halum
Segundo o deputado, os garimpeiros estão insatisfeitos e questionam vários itens do Termo de Acordo de Conduta (TAC) firmado entre as partes, principalmente sobre a atual divisão dos lucros da produção. Para ele, o debate deve envolver pelo menos cinco comissões da Câmara dos Deputados.
A audiência conjunta contará com a participação das comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Legislação Participativa e de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de representantes do Ministério de Minas e Energia, Ministério Público Federal, Departamento Nacional de Produção Mineral, Ordem dos Advogados do Brasil, governo do Pará e garimpeiros.
Texto: Vinícius Rocha
Edição: Mônica Donato
Foto: Divulgação
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