Câmara aprova projeto de César Halum e transforma rodovias estaduais em federais

 Proposta segue para análise no Senado Federal

Deputado César Halum (TO)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (11), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5034/13, do deputado federal César Halum (TO). O PL transforma quatro trechos de rodovias estaduais de Tocantins em rodovias federais.

“Com a federalização desses trechos haverá considerável melhora na conservação das principais estradas do Estado. O governo do Tocantins não consegue fazer a manutenção adequada sozinho. Essas rodovias geram considerável arrecadação para a federação. Natural, portanto, que parte dessa verba retorne a elas”, justificou o deputado.

Halum destacou que as rodovias são as principais vias utilizadas na região para escoamento da produção agrícola, agropecuária, transporte de grãos, minério e produtos industrializados. “Os cidadãos sofrem com a falta de manutenção rodoviária e o tráfego intenso de veículos de grande porte, os quais causam enormes desgastes na malha viária”, afirmou César Halum, que já solicitou ao coordenador da bancada tocantinense, senador Vicentinho Alves (PR) e ao senador João Ribeiro (PR), que o auxiliem para que a proposta seja aprovada em tempo recorde também no Senado.

Segundo o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), relator do projeto na CCJ, a federalização desses trechos irá melhorar as condições sociais e econômicas do Tocantins. “Os recursos financeiros obtidos pelo governo do Estado para serem aplicados na malha viária são insuficientes”, disse o relator, que defendeu a aprovação do projeto.

De acordo com a proposta, os trechos a serem federalizados são: TO/110 que liga Novo Alegre a Novo Jardim (163 km), TO/040 que liga Dianópolis com a Divisa da Bahia (218 km), TO/040 que vai de Dianópolis a Almas (57,4 km) e TO/280 que liga Almas a Natividade (82,2 km), totalizando mais de 520 km que se tornarão responsabilidade do governo Federal.

As BRs ligam toda a região Sudeste do Tocantins às regiões Norte, Nordeste, Oeste e estradas centrais do estado, além de servir como porta de entrada para produtos do Oeste da Bahia e do Norte do Goiás – também grandes produtores agrícolas e pecuaristas.

Agora, o projeto de lei segue para análise no Senado Federal.

Texto: Vinícius Rocha com adaptações da ASCOM PRB
Foto: Douglas Gomes

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