A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (7), O Projeto de Lei 2.493/2011 que estende às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na “Classe Rural”.
Para o deputado Márcio Marinho (PRB/BA), membro da comissão, a inclusão é justa e vai viabilizar o funcionamento de pequenas unidades de refrigeração utilizadas por pequenos pescadores para coleta e a conservação do pescado. “A atividade pesqueira é, com todas as suas características, uma atividade especialmente rural. Nesse sentido, é da maior importância que se garanta aos pescadores artesanais a sua inclusão como unidade consumidora de energia elétrica classificada como Classe Rural, até porque a energia é um insumo caro e necessário à armazenagem do pescado nas pequenas unidades frigoríficas”, defendeu.
O projeto de autoria do deputado Taumaturgo Lima (PT/AC) altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes
Nenhum comentário:
Postar um comentário