A Comissão de Minas
e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o PL 4047/2012
de autoria do deputado Antônio Bulhões (PRB/SP) que torna obrigatória a
utilização de mecanismo de rastreamento durante o transporte de materiais
nucleares e radioativos.
Na avaliação do autor,
o controle do transporte desse tipo de produto atualmente é frágil e a ausência
do rastreador afeta o acompanhamento e localização rápida da carga que foi
desviada. “Apesar de haver uma vasta regulamentação em nível infralegal, no
tocante ao material nuclear e radioativo, nenhuma delas exige um efetivo
controle do material, a partir de seu despacho para transporte por qualquer
modalidade. Tal providência é muito importante, sob o ponto de vista de
segurança da população”, explicou Bulhões.
O deputado destacou
ainda que essa medida pode induzir a redução do roubo de cargas radioativas
tenho em vista a obrigação dos responsáveis pelos materiais radioativos desde
sua expedição até o seu destino final.
O projeto segue
agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes
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